ANGOLA PRESENTE NA CONFERÊNCIA E ASSEMBLEIA GERAL ANUAL DO FÓRUM DOS SUPREMOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DA ÁFRICA AUSTRAL E ORIENTAL (SEACJF)

O Venerando Juiz Conselheiro, Dr. António Neto da Costa, em representação do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, encabeça a delegação angolana que participa da Conferência e Assembleia Geral Anual do Fórum dos Supremos Tribunais de Justiça da África Austral e Oriental (SEACJF), em Kampala, República do Uganda.

O certame, que vai até dia 5 de Outubro, decorre sob lema “Melhorar o acesso à Justiça, Reforçando Reformas no Judiciário Africano” e contará a presença de Sua Excelência Yoweri Museveni, Presidente da República do Uganda.

A Conferência e Assembleia Geral Anual do Fórum dos Supremos Tribunais de Justiça da África Austral e Oriental (SEACJF), acontece um dia depois da Assembleia Geral da Associação de Administradores Judiciais da África Austral e Oriental (SEAJAA), que abordou entre vários assuntos, a alteração do nome SEAJAA de Judicial para “Judiciário", a apreciação do regulamento da SEAJAA, a apresentação dos países membros sobre desenvolvimentos interessantes nas suas jurisdições, bem como a eleição dos novos titulares para os cargos.

A SEACJF tem a sua sede em Lusaka, República da Zâmbia, A organização tem como principais objectivos a troca de melhores práticas e promoção da cooperação entre os membros em questões de interesse comum, Promoção do Estado de Direito, da a democracia e da independência do Poder Judiciário e sua administração, Ajudar no fortalecimento das instituições encarregadas da administração judicial em países membros, Organizar plataformas incluindo workshops, seminários e colóquios sobre a manutenção do Estado de direito, constitucionalismo, boa governação, protecção dos direitos humanos e da administração judicial, Cooperar com outros órgãos que tenham objetivos semelhantes aos objetivos da Associação e promover os interesses dos sistemas judiciários dos países membros.

São membros da SEACFJ, Angola, Botwana, Quênia, Lesoto, Malawi, Ilhas Maurícias, Moçambique, Namíbia, Ilhas Seicheles, África do Sul, Suazilândia, Tanzânia, Uganda, Zâmbia e o Zimbábue.